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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 11:43
Mantida decisão que reconheceu fraude à execução em habilitação de sucessores
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 10:51
Sessões de terapia ocupacional também devem ser custeadas por coparticipação
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:33
Compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal
A decisão é da Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 10:50
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:04
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 10:35
Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 11:39
Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 13:56
Prisão fixada no prazo mínimo legal para pagamento de pensão pode ser prorrogada
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 09:51
Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das Sociedades Anônimas
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:17
Impenhorabilidade de imóvel não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 10:47
Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 15:03
Indenização por danos materiais decorrentes de publicidade comparativa exige prova do prejuízo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 14:57
Custas podem ser alteradas após trânsito em julgado do processo de recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 09:50
Demora para reparar defeito de automóvel gera restituição, mas não dano moral
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 10:32
Mantida decisão do STJ que incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 10:31
Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário, decide STJ
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 10:45
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:40
Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 09:30
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança
Esse foi o entendimento da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:08
Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral
O entendimento é da Terceira Turma.
